Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC74193

notificar erro

Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:

(a)

O inquérito somente pode iniciar-se mediante requerimento do ofendido.

(b)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

(c)

O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

(d)

O minucioso relatório do que tiver sido apurado no inquérito é facultativo à Autoridade Policial, segundo critério de conveniência e oportunidade, considerando que a legislação considera o inquérito dispensável.