Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC74195

notificar erro

Segundo o Código de Processo Penal, assinale a única alternativa CORRETA:

(a)

O procedimento comum será tão somente ordinário ou sumário.

(b)

No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir apenas e tão somente a partir do comparecimento pessoal do acusado acompanhado de seu defensor.

(c)

O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

(d)

A denúncia ou queixa não poderá ser rejeitada quando: for manifestamente inepta; faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; faltar justa causa para o exercício da ação penal.