Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC74477

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De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor

(a)

é de 20 (vinte) anos.

(b)

é indeterminada.

(c)

regula-se pelo máximo da pena cominada.

(d)

deve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado.