Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC74540

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Assinale a alternativa correta quanto à prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

(a)

É permitido à criança e ao adolescente a realização de jogos em loteria federal ou estadual em casas lotéricas.

(b)

Crianças menores de dez anos não poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação de espetáculos ou exibição de filmes desacompanhadas dos pais ou responsável.

(c)

A dispensa de autorização para viagem ao exterior de criança ou adolescente, quando acompanhada de ambos os pais, não se estende ao responsável legal.

(d)

O acesso de crianças ou adolescentes em estúdios cinematográficos, de teatro, rádio ou televisão dá-se somente por alvará judicial.