Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC74638

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A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre

(a)

autorização para saída temporária do estabelecimento para os presos em regime semiaberto, a fim de partici parem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

(b)

junto a qual programa comunitário ou estatal o preso trabalhará gratuitamente, a fim de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade.

(c)

remição de pena para presos em regime fechado, à razão de um dia de pena para cada três dias trabalhados.

(d)

permissão de saída para os presos provisórios, em caso de falecimento do cônjuge.