Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

OFFICIUM

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

A Lei n^o 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) não é aplicável

(a)

à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

(b)

ao atendimento realizado por hospital público, tratando-se de serviço prestado diretamente pelo Estado.

(c)

às instituições financeiras.

(d)

aos espectadores pagantes de espetáculo ou evento esportivo.

(e)

aos contratos firmados com cooperativas de crédito.