Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

OFFICIUM

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC74792

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Quem não detém competência para exercer a defesa dos consumidores a título coletivo?

(a)

O Ministério Público.

(b)

A União, os Estados e os Municípios.

(c)

O Distrito Federal.

(d)

As entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos consumidores.

(e)

As associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, somente para aqueles que sejam seus associados.