Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

(a)

Se for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades.

(b)

Se for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso.

(c)

No peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.

(d)

Não produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato.

(e)

Produz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.