Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Penal

FC75092

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Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.

(a)

O funcionário que deixar de praticar ato de ofício, ainda que antes de assumir a função pública, para satisfazer interesse pessoal, comete o delito de prevaricação.

(b)

A prevaricação culposa, em face da pena abstratamente cominada no tipo penal, é considerada infração de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.

(c)

O crime de prevaricação apenas se consuma com a prática de condutas omissivas, não existindo na modalidade comissiva.

(d)

Em razão da pena abstratamente cominada, o delito de prevaricação é considerado de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.

(e)

Se a prevaricação for culposa, a pena será reduzida de 1/3 (um terço) até a metade.