Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC75239

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Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

(a)

Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.

(b)

O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.

(c)

A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.

(d)

O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.