Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Psicólogo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC75280

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Com fundamento na Lei 8.069/90, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069, a pessoa até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre 14 e 18 anos de idade.

(b)

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público Estadual, sem prejuízo de outras providências legais.

(c)

A colocação da criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, sendo que a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

(d)

A falta ou carência de recursos materiais, a depender da gravidade, constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.