Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

notificar erro

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

(a)

individualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;

(b)

direcionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;

(c)

ser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;

(d)

ser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;

(e)

culminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.