Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

(a)

sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;

(b)

o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;

(c)

compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;

(d)

o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;

(e)

a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.