Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações com relação ao serviço público, tendo em vista o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
I - O prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - A lei estabelecerá os casos de contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
III - Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente por servidores efetivos.
IV - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Quais estão corretas?
I - O prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - A lei estabelecerá os casos de contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
III - Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente por servidores efetivos.
IV - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Quais estão corretas?