Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC75685

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Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva correta.

(a)

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio

(b)

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

(c)

A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos visando a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

(d)

A validade da declaração de vontade independe de forma especial e de exigência expressa da lei.

(e)

Na declaração de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nela consubstanciada.