Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC75813

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Acerca do processo no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

(a)

Atuará como Relator do incidente de uniformização de jurisprudência o do feito em que foi suscitado.

(b)

O pedido de revisão criminal será distribuído, com a prova do trânsito em julgado, a um Relator, preferencialmente a um que já tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo.

(c)

O exame do cabimento do pedido de intervenção federal no Estado compete ao Tribunal Pleno, em processo de iniciativa do Presidente ou decorrente de representação.

(d)

O agravo regimental terá efeito suspensivo.