Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente será considerada ato infracional a conduta tipificada como crime.

(b)

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

(c)

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

(d)

As condutas das crianças não são consideradas atos infracionais, apenas as dos adolescentes.