Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CONESUL

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Legislação Estadual

FC75987

notificar erro

É correto afirmar que, dentre outras competências, aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei, compete:

(a)

processar e julgar os conflitos de jurisdição entre Câmaras do Tribunal.

(b)

representar, quando for o caso, somente aos Conselhos da Magistratura e do Ministério Público, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e à Procuradoria-Geral do Estado.

(c)

declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, de dois terços (2/3) de seus membros ou do respectivo órgão especial.

(d)

prover, por concurso público de provas ou de provas e títulos, os cargos de confiança, assim definidos em lei.

(e)

prestar, por escrito, através de seu Presidente, no prazo máximo de trinta dias, todas as informações que a Assembléia Legislativa solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Judiciário.