Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC76009

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A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:

(a)

todos os entes federados estão submetidos aos comandos estatuídos pela União, somente podendo legislar quando autorizados por esta;

(b)

a união dos entes federados é provisória, podendo ser dissolvida sempre que for o desejo do povo, que pode ser consultado em plebiscito;

(c)

todos os entes federados contam com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si;

(d)

existe uma descentralização política entre os entes federados, que exercem as competências ali previstas;

(e)

existe uma união indissolúvel entre Estados, Municípios, Territórios e o Distrito Federal.