Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC76271

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Além das partes propriamente ditas, como autor, réu, assistente e juiz, outras pessoas também são chamadas para intervir no processo e auxiliar o juízo. Sobre o tema, é correto afirmar que:

(a)

as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da Justiça, no que lhes for aplicável;

(b)

o perito oficial não se confunde com testemunha, logo o seu não comparecimento injustificado não permite sua condução coercitiva;

(c)

o ofendido somente poderá requerer sua admissão como assistente de acusação até o momento do recebimento da denúncia;

(d)

não poderá funcionar como perito oficial, de acordo com o Código de Processo Penal, aquele que for menor de 24 anos;

(e)

do despacho que admitir ou não o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito.