Questões de Concurso

Atenção: A questão, refere-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis − Lei nº 5.810/94.

Jânia, funcionária pública efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, logrou proveito de outrem, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública. Ela foi demitida. Neste caso, a demissão de Jânia

(a)

incompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de nove anos.

(b)

não incompatibiliza a servidora para nova investidura em cargo público estadual.

(c)

incompatibiliza a servidora para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de cinco anos.

(d)

incompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de três anos.

(e)

incompatibiliza Jânia para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de dez anos.