Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

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No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que

(a)

as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.

(b)

há várias espécies de incapacidade.

(c)

incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.

(d)

a incapacidade relativa não permite que o incapaz pratique alguns atos da vida civil desassistido.

(e)

existe apenas incapacidade de fato ou de exercício.