Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até

(a)

o interrogatório do réu.

(b)

a instauração do inquérito policial.

(c)

o oferecimento da denúncia.

(d)

a sentença condenatória definitiva.

(e)

o trânsito em julgado da sentença condenatória.