Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC76348

notificar erro

No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá

(a)

intimar a vítima para propor ação penal privada.

(b)

determinar, de ofício, a devolução do inquérito policial à polícia para novas diligências.

(c)

nomear outro Promotor de Justiça para ofertar a denúncia.

(d)

remeter os autos à consideração do Procurador-Geral de Justiça.

(e)

remeter ao Presidente do Tribunal de Justiça.