Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará

(a)

na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.

(b)

no não retardamento da propositura da ação penal.

(c)

no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.

(d)

na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.

(e)

na remessa dos autos, pelo Juiz, à consideração do Procurador-Geral de Justiça.