Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A nulidade absoluta pode ser decretada

(a)

somente pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

(c)

somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.

(d)

somente a requerimento do Ministério Público.

(e)

mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.