Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sentença absolutória imprópria é a que

(a)

concede ao acusado a suspensão condicional da pena.

(b)

impõe ao acusado somente medida de segurança.

(c)

substitui a pena privativa da liberdade por multa.

(d)

substitui a pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos.

(e)

estabelece o regime prisional aberto para o cumprimento da pena privativa da liberdade.