Questões de Concurso

A respeito do preparo é INCORRETO afirmar:

(a)

Quando ambas as partes recorrem, inclusive adesivamente, basta que um dos recursos seja preparado, para que todos sejam julgados.

(b)

Sem o respectivo preparo, exceto os casos de isenção, que deva ser efetuado no Juízo de origem ou que venha a ser ordenado de ofício pelo Relator, pelo Tribunal ou seus Órgãos Fracionários, nenhum ato será praticado e nenhum processo será distribuído.

(c)

O preparo compreende todos os atos do processo, inclusive baixa dos autos, se for o caso, mas não dispensa as despesas de remessa e retorno.

(d)

Não havendo prazo previsto em lei, o preparo sob pena de deserção, deverá ser feito em dez (10) dias contados do despacho de admissão do recurso.

(e)

Os Mandados de Segurança, as Correições Parciais, as Ações Rescisórias e os Conflitos de competência suscitados pelas partes, serão preparados no ato de sua apresentação.