Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

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Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

(a)

a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% a do normal.

(b)

a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

(c)

a retenção dolosa do salário constitui crime.

(d)

o décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

(e)

é garantida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, bem como entre os profissionais respectivos.