Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

(a)

a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.

(b)

o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.

(c)

a instauração da ação penal privada.

(d)

a prolação da sentença.

(e)

o trânsito em julgado da sentença condenatória.