Questões de Concurso

O prefeito de uma cidade pretende elevar a arrecadação de impostos em sua gestão e para tanto decidiu utilizar o IPTU. Para que seja respeitado o princípio da capacidade de pagamento, ele deverá

(a)

lançar um imposto de valor fixo para cada unidade imobiliária, independentemente de seu uso e/ou tamanho.

(b)

considerar a possibilidade de adotar alíquotas progressivas sobre o valor venal do imóvel.

(c)

adotar alíquotas inversamente proporcionais ao tamanho e valor venal do imóvel.

(d)

definir a base de cálculo do imposto exclusivamente com base no número de pavimentos da edificação.

(e)

impedir o pagamento parcelado do imposto em qualquer circunstância.