Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC76717

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O Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões “vulnerabilidade e “hipossuficiência" nos seus artigos. A respeito

deste tema, é correto afirmar:

(a)

O juiz somente pode inverter o ônus da prova no processo civil quando estiverem presentes dois requisitos: hipossuficiência e verossimilhança da alegação do consumidor.

(b)

São expressões sinônimas, uma vez que ambas definem a situação de fraqueza do consumidor perante o fornecedor.

(c)

São sinônimas, mas hipossuficiência é a expressão utilizada quando se trata de aplicar o direito processual civil.

(d)

A vulnerabilidade deve ser declarada pelo juiz para fins de aplicação das normas mais protetivas do consumidor.

(e)

A vulnerabilidade é uma condição pressuposta nas relações de consumo e a hipossuficiência deve ser constatada no caso concreto.