suspende os efeitos da Resolução CFP nQ 009/2010 que regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional, pelo prazo de seis meses.

institui a regulamentação da Escuta Psicológica de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência

regulamenta a instituição e funcionamento das Seções e Subsedes no âmbito dos Conselhos Regionais de Psicologia.

dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.