Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAPERP

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Penal

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Segundo a Lei Maria da Penha, a violência familiar se configura abrangendo:

(a)

somente relações estáveis, em que se pode caracterizar o vínculo familiar.

(b)

as relações conjugais estáveis, dependendo da orientação sexual

(c)

qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação.

(d)

qualquer agressão sofrida por pessoa do gênero feminino.