Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Sobre condomínio, assinale a alternativa correta:

(a)

O condômino pode alienar parte acessória de sua unidade imobiliária a outro condômino, mas jamais a terceiro.

(b)

O síndico pode realizar reparos necessários, independentemente de autorização; na sua omissão ou impedimento, qualquer condômino pode fazê-lo.

(c)

Os condôminos podem convencionar que fique indivisa a coisa comum por prazo indeterminado.

(d)

O condomínio edilício pode ser instituído por escritura pública ou por instrumento particular, mas não por testamento.

(e)

A mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos.