Em suma, frisa a relatora, as consequências advindas de via de fato havidas entre condôminos, devem ser distribuídas por todos apenas quando aja expressa previsão em convenção condominial.

Assim, ficando o condomínio isento do pagamento de indenização pelos danos morais sofridos em decorrência de agressão física interna.

Onde houveram grandes negócios, da petroquímica à telefonia, passando pelo bilionário setor elétrico, Dilma esteve presente.

Foram ouvidas três testemunhas, que em resumo confirmaram encontrar-se o requerido na posse do imóvel desde o carnaval de 1980 pois participaram diretamente da construção do imóvel que ele hoje reside.

A política portuguesa de ocupação do território brasileiro somente se iniciou três décadas após o descobrimento, com a decadência do comércio oriental, período em que houve apenas a simples posse e ocupação jurídica do território.