Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77476

notificar erro

Em relação ao habeas corpus é INCORRETO afirmar:

(a)

Pode ser impetrado pelo Ministério Público.

(b)

Sendo concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

(c)

Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.

(d)

Da decisão ou sentença que o conceder ou negar, cabe recurso em sentido estrito.

(e)

Os juízes têm competência para expedir de ofício a respectiva ordem quando no curso do processo verificarem que alguém está na iminência de sofrer coação ilegal.