Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:

(a)

O estado de necessidade.

(b)

A legítima defesa.

(c)

O desconhecimento da lei penal.

(d)

O estrito cumprimento do dever legal.

(e)

O exercício regular de direito.