Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios segundo preconiza a Constituição Federal e indique a alternativa correta:
“A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal deve ser julgada originariamente pelo _____________, tendo legitimidade para propô-la _________________.”
“A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal deve ser julgada originariamente pelo _____________, tendo legitimidade para propô-la _________________.”
