Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:

(a)

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

(b)

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a seis anos de pena privativa de liberdade.

(c)

Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a um ano e inferior a seis anos.

(d)

Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a dois anos e inferior a cinco anos.

(e)

A infração penal seja de menor potencial ofensivo.