Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

(a)

Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.

(b)

O adotante deve ser pelo menos 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

(c)

A morte do adotante extingue a adoção, restabelecendo o poder familiar dos pais naturais.

(d)

Pode ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento antes de prolatada a sentença.

(e)

Em se tratando de adotando maior de 12 (doze) anos de idade, é necessário o seu consentimento.