Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC77703

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A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece competências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Com relação a estas competências é correto afirmar:

(a)

Compete aos Municípios executar, de forma independente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza.

(b)

Compete aos Estados conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.

(c)

Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

(d)

Compete a União apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.

(e)

Compete aos Municípios e aos Estados prestar os serviços assistenciais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.