Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC77747

notificar erro

A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência a serem aplicadas pela autoridade judiciária nos casos de violência contra a mulher.

Em relação a estas medidas, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

(b)

Determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso.

(c)

Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

(d)

determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

(e)

determinar a separação de corpos.