Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

(a)

provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

(b)

o fato não constituir infração penal.

(c)

demonstrada causa de exclusão do crime.

(d)

provada a inexistência do fato.

(e)

não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.