Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

(a)

será julgada pelo Tribunal de Justiça.

(b)

deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

(c)

não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade.

(d)

deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo.

(e)

será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento.