Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC78144

notificar erro

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

(a)

O arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial.

(b)

Estando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão.

(c)

Se o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória.

(d)

É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

(e)

A intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.