Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

(a)

a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;

(b)

a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;

(c)

estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;

(d)

o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;

(e)

não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.