Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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A respeito dos ritos no Processo Penal, indique a única alternativa CORRETA:

(a)

Para se identificar o rito processual basta verificar a pena mínima referente a cada delito presente no próprio tipo penal.

(b)

O rito Ordinário é destinado aos crimes punidos com reclusão, com pena igual ou superior a 8 anos.

(c)

Será aplicado rito Sumário quando a pena máxima do delito imputado ao réu em abstrato for igual ou superior a 4 anos.

(d)

Será aplicado rito Sumaríssimo quando a pena máxima for inferior a 4 anos e superior a 2 anos.

(e)

Será aplicado rito Ordinário aos crimes que tenham pena máxima em abstrato igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.