Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:

(a)

Extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita.

(b)

Extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito.

(c)

Absolver desde logo o querelado.

(d)

Julgar extinta a punibilidade pela decadência.

(e)

Julgar extinta a punibilidade pela perempção.