Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial Escrevente
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial Escrevente

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.

(a)

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

(b)

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

(c)

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

(d)

São consumíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

(e)

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.